Leis Municipais
LEI Nº 1408/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA LEI N O 1345, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE USO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E RURAL NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1407/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - SINTEPP SUBSEDE XINGUARA.
LEI Nº 1406/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.101, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE XINGUARA, PARA ADEQUAR A CATEGORIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, TRANSFORMANDO-A EM ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1404/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS - ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N01403/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.032/2018, QUE DENOMINA A CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CECíLlA MEIRELES, QUADRA 79, LOTE 16, NO CENTRO DE XINGUARA, COMO CLíNlCA MÉDICA MUNICIPAL RAIMUNDO FONSECA SANTOS RAIMUNDO DENTISTA
LEI N0 1402/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera o parágrafo único do art. 1 0 da Lei Municipal no 515/2002, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara, e dá outras providências,
LEI Nº 1401/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA FMTER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR N° 14/202 DE 12 DE JUNHO DE 2026.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO-HOTELEIRO DO TIPO RESORT, FIXAR REQUISITOS GERAIS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 DE 12 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE RECICLAGEM DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – COOPERLIMPA, AUTORIZA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE NATUREZA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.